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Modelo de representação de irregularidade em entidade de atendimento

Promenino Fundação Telefônica Promenino Fundação Telefônica

9 anos atrás

REPRESENTAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO (ECA, art. 191, C/C art. 95)

 

Encontra-se abaixo o Modelo de ............. Representação - Irregularidade em Entidade de Atendimento.

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Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de ...

( OBS .: Neste caso, o Conselho Tutelar poderá optar pela notificação da irregularidade ao Ministério Público — ECA, art. 97, parágrafo único.)

O Conselho Tutelar de ... (colocar o nome da cidade), sediado à Rua (Av.) ... (endereço completo), por seu órgão adiante firmado, vem, perante V. Exa., com fundamento no art. 191, c/c o art. 95, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), representar contra Entidade de Atendimento ... (qualificação completa da entidade: nome, endereço e nome do diretor) ..., pela prática da seguinte irregularidade:

RESUMO DOS FATOS

(Descrever as irregularidades de acordo com os arts. 90 e 94 do ECA.)
..................................................................................................................................

Isto posto, requer V. Exa. que receba a presente, determinando a citação do dirigente da entidade de atendimento acima qualificada, para, querendo, apresentar resposta, nos termos do art. 192 do ECA (se o fato for grave, o Conselho Tutelar pode requerer afastamento provisório do dirigente da entidade), para, ao final, ser-lhe imposta uma das medidas previstas no art. 97 do ECA, após o regular processamento.

Nestes termos, Pede deferimento. (Local e data) (Nome e assinatura do conselheiro tutelar)

ROL : (Se for o caso, elencar a relação de testemunhas do fato, citando seus nomes e endereços).

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